Prefeitura de Santa Rita aciona MP após alerta da Aena sobre ocupação irregular próxima ao aeroporto

A Prefeitura de Santa Rita se manifestou oficialmente após a Aena Brasil, concessionária responsável pela administração do Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto, emitir um alerta sobre riscos às operações aéreas causados por uma ocupação irregular no entorno da pista de pouso e decolagem.

Em ofício encaminhado ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Procuradoria-Geral do Município informou ter recebido comunicação formal da Aena relatando uma possível invasão e o parcelamento irregular do solo em uma área localizada em frente à cabeceira da pista, dentro da chamada Zona de Proteção do Aeródromo — faixa considerada sensível para a segurança da aviação civil.

Segundo a gestão municipal, informações preliminares apontam que o terreno não integra o sítio aeroportuário e seria, em tese, de propriedade privada. A área estaria vinculada ao espólio de um antigo proprietário e atualmente sob penhora judicial pelo Banco do Brasil. Ainda conforme o documento, o local vem sendo ocupado por pessoas em situação de vulnerabilidade social, sem qualquer autorização legal.

A Prefeitura destacou que não concedeu alvará de construção, licença urbanística ou qualquer outro tipo de autorização para obras ou empreendimentos na área mencionada pela concessionária. O Município também ressaltou que a situação envolve diferentes fatores, como direito à propriedade privada, possível invasão, risco à segurança aérea e impacto social, o que torna o caso mais complexo.

Diante do cenário, a administração municipal decidiu acionar o Ministério Público, solicitando a atuação dos órgãos de controle para a apuração dos fatos, mediação do conflito e adoção das medidas administrativas ou judiciais cabíveis. No ofício, a Prefeitura afirmou estar à disposição para colaborar com as providências que venham a ser adotadas.

O alerta da Aena ganhou repercussão após a concessionária advertir que a não preservação da área de proteção do aeroporto pode comprometer a segurança das operações aéreas e, em situações extremas, levar até à suspensão de voos no principal aeroporto da Paraíba.

Até o momento, não há informações sobre a adoção de medidas emergências no local nem sobre prazos para a definição do caso.

Por Paraíba Master