Prefeitura Municipal abre inscrições para ambulantes atuarem na Orla durante eventos de fim de ano e Forró Verão em João Pessoa
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A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), publicou no Diário Oficial do Município (edição nº 0916) os editais que regulamentam o credenciamento de comerciantes ambulantes interessados em trabalhar na Orla da Capital durante grandes eventos programados para o fim de dezembro e janeiro.
As autorizações valem para o show de Frei Gilson, que integra a programação do Celebra João Pessoa, no dia 27 de dezembro; para a noite de Réveillon, em 31 de dezembro; e para as edições do Forró Verão, previstas para os dias 3, 10, 17, 24 e 31 de janeiro. A iniciativa visa organizar o comércio informal e assegurar o cumprimento das normas urbanísticas na área.
As inscrições devem ser realizadas nesta segunda-feira (15) e terça-feira (16), por meio da plataforma Prefeitura Conectada ou presencialmente na Divisão de Controle e Posturas (DCP), localizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1.112, no bairro José Américo. O atendimento ocorre das 8h às 14h.
Para efetivar a inscrição, os interessados precisam apresentar Termo de Compromisso devidamente preenchido e assinado, conforme modelo disponível nos editais, além de cópias do RG, CPF, comprovante de residência atualizado (com até três meses) e Certidão Negativa de Débitos Municipais válida.
A análise e classificação das inscrições ficarão sob responsabilidade da Sedurb, por meio da DCP. Serão indeferidos automaticamente os pedidos que não atendam às exigências previstas nos editais, à legislação vigente e ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Orla, firmado em julho de 2023 entre o Ministério Público da Paraíba e o Município.
Ao todo, estão sendo ofertadas 200 vagas para o show de Frei Gilson, 230 para o Réveillon e 190 para cada noite do Forró Verão. As oportunidades serão distribuídas entre diferentes modalidades de comércio, como tendas de alimentação, estruturas móveis para manipulação de alimentos (com ou sem uso de calor), vendedores de bebidas e comidas prontas com isopor ou tabuleiro, além de food trucks.
Em caso de empate, a seleção seguirá critérios como participação comprovada em eventos semelhantes, qualidade da estrutura apresentada, idade do candidato e, por fim, sorteio. Também será formado um cadastro de reserva com os ambulantes que não forem contemplados dentro do número de vagas disponíveis.
A participação nos eventos está condicionada ao pagamento da Taxa de Uso do Solo Público, cujo valor será definido no momento da confirmação da inscrição. Os comerciantes selecionados também deverão seguir as regras de padronização e organização estabelecidas pela Sedurb, incluindo a obrigatoriedade de manter extintor de incêndio certificado pelo Corpo de Bombeiros em suas barracas.
Por Paraíba Master
