Presidente Hugo Motta quer derrubar veto do Presidente Lula ao projeto da dosimetria. Entenda
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio à derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Segundo Motta, a proposta não prevê anistia aos envolvidos, mas promove ajustes no Código Penal. A iniciativa permitiria que as defesas dos réus solicitem diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão das penas impostas.
O parlamentar afirmou que o texto foi construído a partir de um consenso possível dentro do Congresso Nacional, com a participação de especialistas, juristas e representantes políticos. Na avaliação dele, a medida busca oferecer uma solução institucional para o tema, preservando o equilíbrio entre os Poderes e evitando o agravamento de tensões.
A análise do veto presidencial está prevista para ocorrer no dia 30 de abril, em sessão do Congresso Nacional.
Por Paraíba Master
