Ricardo Coutinho tem vitória na operação Calvário. Entenda
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela liberação imediata dos bens do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho. A determinação foi assinada pelo ministro Gilmar Mendes na quinta-feira (16), no âmbito de um habeas corpus que contestava a manutenção de restrições patrimoniais por período prolongado.
As medidas haviam sido impostas em 2020, no contexto da Operação Calvário, e atingiam ativos como contas bancárias, imóveis, veículos e plano de previdência, com limite de até R$ 2,28 milhões.
Na decisão, o ministro apontou que não há mais base jurídica que sustente o bloqueio. Segundo ele, ocorreu uma perda de consistência das medidas cautelares ao longo do tempo, motivada principalmente pelo enfraquecimento das provas e pela demora na tramitação dos processos.
Gilmar Mendes também destacou que a manutenção das restrições por mais de cinco anos, sem avanço relevante das ações penais, fere garantias constitucionais, como o direito à duração razoável do processo e ao devido processo legal.
Com isso, foi determinado o desbloqueio integral dos bens vinculados ao ex-gestor.
Por Paraíba Master
