Senadora propõe punições mais rígidas para crimes graves contra mulheres
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O texto também determina que não haja prescrição para casos de lesão corporal dolosa contra mulheres quando houver lesão grave, gravíssima ou morte da vítima. Além disso, o projeto proíbe a progressão de regime para condenados por esses crimes.
A proposta é de autoria da senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão, e altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Execução Penal.
Segundo a parlamentar, a iniciativa busca fortalecer o combate à violência de gênero e reduzir a impunidade. Na justificativa do projeto, ela destaca dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que apontam altos índices de feminicídio e estupro no país.
“Mais de 70% das vítimas de feminicídio são mortas por parceiros ou ex-parceiros; os casos de estupro ultrapassam 70 mil registros anuais, com forte subnotificação”, afirma a senadora no texto da proposta.
Atualmente, apenas crimes de racismo e ações de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático são considerados imprescritíveis pela legislação brasileira. Esses crimes também são inafiançáveis.
Por Paraíba Master
