STF começa novo julgamento e registra dois votos contra o marco temporal indígena
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O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta segunda-feira (15) dois votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Os ministros Gilmar Mendes, relator, e Flávio Dino se manifestaram no plenário virtual, afirmando que a tese restringe direitos assegurados pela Constituição.
Mendes destacou que o Congresso não pode reduzir garantias dos povos indígenas e defendeu a conclusão das demarcações em até dez anos. Dino acompanhou o relator e afirmou que a proteção constitucional independe de qualquer marco temporal. A votação segue aberta até quinta-feira (18), com oito votos ainda pendentes.
O tema volta à pauta dois anos após o STF já ter considerado a tese inconstitucional. Paralelamente, o Senado aprovou uma PEC que busca inserir o marco temporal na Constituição.
Por Paraíba Master
