STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime e ainda pode ser contestada por meio de recurso.

Além da pena privativa de liberdade, o tribunal determinou a inelegibilidade do réu por oito anos e a perda de eventual cargo público vinculado à Polícia Federal.

O julgamento teve placar de 4 a 0, acompanhando integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Também se manifestaram pela condenação os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribuiu a Eduardo Bolsonaro a articulação de medidas de pressão internacional, incluindo ações associadas ao chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra exportações brasileiras, com o objetivo de interferir no andamento de processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a decisão, também foram consideradas medidas adotadas pelo governo norte-americano, como a suspensão de vistos de autoridades brasileiras e sanções previstas na Lei Magnitsky, interpretadas como parte de uma tentativa de influência sobre instituições do país.

A defesa do ex-deputado, realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), sustentou que ele não detinha poder para influenciar decisões de política externa dos Estados Unidos, argumentando que sua atuação se limitou a interlocuções de natureza política.

O caso é considerado relevante no cenário político por envolver discussões sobre os limites entre atuação política, liberdade de expressão e possíveis tentativas de interferência em decisões do Judiciário brasileiro.

Por Paraíba Master