STM declara perda de patente de capitão de corveta condenado por peculato; decisão pode abrir caminho para julgamentos da trama golpista

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu declarar a perda da patente de um capitão de corveta da Marinha, condenado por peculato no desvio de combustível de uma embarcação militar. A decisão, tomada em 19 de novembro, atendeu a um pedido do Ministério Público Militar (MPM). As informações são do Agência Brasil.

O oficial havia sido condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo furto de combustível da corveta Frontin, atracada na Base Naval do Rio de Janeiro, em 2012. O desvio resultou em prejuízo estimado de R$ 346,2 mil.

Durante a investigação, também foi identificada uma movimentação bancária considerada atípica de R$ 1,5 milhão nas contas do capitão, o que reforçou o pedido de indignidade para o oficialato.

Decoro militar e expulsão da Marinha

Segundo o acórdão do STM, o capitão cometeu crime contra a administração militar e violou o decoro da classe, prejudicando a imagem da Marinha. Por isso, a Corte concluiu ser incompatível sua permanência no oficialato.

Com a perda da patente, o militar será expulso da Marinha. No entanto, conforme previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960, sua remuneração será convertida em pensão para a esposa ou filhas, benefício conhecido como “morte ficta”.

Reflexos para o caso da trama golpista

O STM deve analisar, no início de 2026, pedidos semelhantes envolvendo militares condenados na ação penal da trama golpista de 8 de janeiro.

Entre os alvos potenciais estão:

• Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército

• Augusto Heleno, general

• Paulo Sérgio Nogueira, general

• Walter Braga Netto, general

• Almir Garnier, almirante

Pelas regras constitucionais, oficiais das Forças Armadas podem perder seus postos e patentes caso recebam condenação superior a dois anos, como é o caso das penas impostas pelo STF, que variam de 19 a 27 anos de prisão.

Composição do tribunal

O Superior Tribunal Militar é formado por 15 ministros:

• 10 militares (4 do Exército, 3 da Marinha e 3 da Aeronáutica)

• 5 civis, escolhidos entre advogados e membros da Magistratura e do Ministério Público.

A decisão sobre o capitão de corveta reforça o entendimento da Corte sobre a responsabilidade disciplinar de militares condenados por crimes graves, e pode antecipar o cenário para futuros julgamentos relacionados aos envolvidos na trama golpista.

Por Paraíba Master