O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) concluiu, nesta quarta-feira (10), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0815914-43.2024.8.15.0000, que questionava a Lei Complementar nº 166/2024, conhecida como Ler Matéria
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quarta-feira (5) a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo governo da Paraíba contra a promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Ler Matéria
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu manter para esta quarta-feira (15) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei municipal de João Pessoa que flexibiliza as Ler Matéria