STF vai analisar ação sobre LDO da Paraíba que foi promulgada sem vetos do Executivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quarta-feira (5) a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo governo da Paraíba contra a promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 pela Assembleia Legislativa do estado, realizada sem considerar os vetos enviados pelo Executivo.

A definição da pauta foi feita pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que já havia concedido, em setembro, uma liminar suspendendo os efeitos da promulgação. Na ocasião, o caso foi encaminhado para apreciação no plenário virtual do STF.

Com o pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux, o julgamento será agora realizado no plenário físico da Corte, garantindo uma discussão direta entre os ministros.

Por Paraíba Master