“Tarifa indevida”, diz ministro sobre nova sobretaxa de 12,5% imposta pelos EUA ao Brasil

O governo federal classificou como injustificada a nova tarifa de 12,5% anunciada pelos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros e informou que buscará reverter a medida por meio do diálogo. Apesar de priorizar as negociações, o Brasil não descarta recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica caso não haja avanço nas tratativas.

A sobretaxa foi anunciada pelo governo norte-americano sob a alegação de que o Brasil não possui mecanismos suficientes para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado. A cobrança entrou em vigor nesta sexta-feira (24) e, para determinados itens, será somada à tarifa de 25% implementada anteriormente, elevando a tributação para 37,5%.

Durante entrevista coletiva, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, contestou a justificativa apresentada pelos Estados Unidos. Segundo ele, o Brasil mantém uma política consolidada de combate ao trabalho análogo à escravidão e cumpre compromissos internacionais relacionados à proteção dos direitos trabalhistas.

O ministro afirmou que o país é signatário dos instrumentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e reforçou que o combate ao trabalho forçado faz parte das políticas públicas brasileiras. Na avaliação dele, a decisão norte-americana foi tomada com base em argumentos que não refletem a realidade.

Embora cerca de 2 mil produtos brasileiros tenham sido excluídos das novas tarifas, diversos segmentos industriais serão impactados pela cobrança acumulada de 37,5%. Entre os setores afetados estão os de calçados, máquinas e equipamentos, peças e componentes, confecções e produtos químicos que não pertencem ao setor farmacêutico.

Por outro lado, itens relevantes da pauta de exportações brasileiras, como carne bovina, café, suco de laranja e frutas, permanecem isentos tanto da tarifa de 25% quanto da nova sobretaxa de 12,5%.

O MDIC informou que ainda realiza um levantamento detalhado para identificar todos os produtos que estarão sujeitos à dupla tributação. A expectativa é concluir essa análise nos próximos dias para dimensionar os impactos sobre as exportações nacionais.

Segundo o ministro, a estratégia do governo é manter as negociações com Washington como prioridade, mas sem abrir mão dos instrumentos legais disponíveis para defender os interesses da economia brasileira. A eventual adoção de medidas de reciprocidade dependerá do andamento das conversas entre os dois países.

Além da frente diplomática, o governo pretende ampliar a busca por novos mercados para os produtos brasileiros e oferecer suporte às empresas afetadas. Entre as medidas previstas está a utilização dos recursos do programa Brasil Soberano, que disponibiliza R$ 18,5 bilhões em crédito voltado para capital de giro, investimentos, inovação e expansão das exportações.

A expectativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços é retomar as negociações com as autoridades norte-americanas no próximo mês, após a conclusão do levantamento dos impactos provocados pelas novas tarifas.

Por Paraíba Master