TJPB aceita denúncia do MPPB e torna prefeito de Sapé réu por suposta fraude em licitação de combustíveis

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o prefeito de Sapé, Major Sidnei, por supostas irregularidades em um processo licitatório para aquisição de combustíveis. Com a decisão, o gestor passa à condição de réu na ação penal.

O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (8), durante sessão itinerante realizada no Fórum de Patos, no Sertão paraibano. Os desembargadores acompanharam o voto do relator do processo, desembargador Ricardo Vital.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, as investigações indicam que o Pregão Presencial nº 001/2021 teria sido conduzido de forma a favorecer uma empresa específica.

De acordo com a denúncia, o procedimento licitatório apresentou diversas inconsistências. Entre elas, está a suspensão da sessão inicialmente marcada sob a justificativa de que o pregoeiro titular estaria com problemas de saúde, sem que houvesse comprovação técnica da alegação. Além disso, uma nova convocação para a realização da sessão foi publicada no mesmo dia em que o ato oficial foi divulgado.

Para o Ministério Público, essas circunstâncias comprometeram a ampla concorrência prevista na legislação, já que o prazo mínimo para participação de outras empresas não teria sido respeitado. Como consequência, apenas a empresa posteriormente declarada vencedora apresentou proposta no certame.

O MPPB também sustenta que a empresa beneficiada no processo licitatório teria atuado como fornecedora durante a campanha eleitoral do então candidato Major Sidnei, fato que integra o conjunto de elementos investigados pelo órgão.

Com o recebimento da denúncia pelo TJPB, terá início a fase de instrução processual, na qual serão analisadas as provas e assegurado o direito de defesa aos acusados.

Por Paraíba Master