Câmara aprova projeto que reduz penas de condenados por atos golpistas e pode beneficiar Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26, o texto-base do projeto de lei que flexibiliza a dosimetria de penas aplicadas a envolvidos em atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A proposta — apelidada de “PL da Dosimetria” — pode diminuir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e preso na sede da Polícia Federal, na capital federal.

O texto recebeu 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção; outros 72 deputados estavam ausentes. O projeto segue agora para o Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), prevê votação até o fim do ano. Caso aprovado, ainda dependerá de sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O que muda com o projeto

Entre os principais pontos, o PL determina que o crime de golpe de Estado — que prevê penas mais altas — absorva o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, evitando que as penas sejam somadas, como ocorre hoje. Na prática, isso gera redução automática na pena de condenados por ambos os delitos.

O texto também altera a progressão de regime, permitindo que presos deixem o regime fechado após cumprirem um sexto da pena. Atualmente, a lei exige um quarto. Além disso, períodos de prisão domiciliar monitorada por tornozeleira poderão ser convertidos em abatimento de pena, a cada três dias trabalhados.

De acordo com estimativas da equipe do relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), se o PL virar lei, Bolsonaro poderia cumprir apenas cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado.

Sessão marcada por tumulto

A decisão de colocar o projeto em votação surpreendeu líderes partidários. O anúncio ocorreu na manhã de terça-feira (9), em uma sessão que já estava tensa — marcada por confusão envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). O parlamentar ocupou a cadeira da Presidência em protesto e precisou ser retirado à força pela polícia legislativa. Durante o tumulto, a transmissão da TV Câmara foi interrompida e jornalistas foram retirados do plenário, medida considerada inédita.

Reações e estratégias políticas

Enquanto aliados do governo classificaram o projeto como um incentivo à impunidade após as condenações do STF relacionadas ao 8 de janeiro, a base bolsonarista comemorou o avanço da proposta, embora ela não inclua anistia — demanda defendida publicamente pelo ex-presidente e seus apoiadores.

Paulinho da Força afirmou que “não há anistia” e que os condenados continuarão cumprindo pena. Segundo ele, as novas regras desestimulam novos ataques às instituições. O relator também disse ter dialogado com ministros do Supremo durante a elaboração do texto e que eventuais questionamentos à Corte teriam poucas chances de prosperar.

O deputado admitiu ter mostrado a proposta a Flávio Bolsonaro (PL-RJ) antes da votação. O senador vive um momento de tensão política após lançar e depois relativizar sua pré-candidatura à Presidência em 2026 — movimento que irritou lideranças do Centrão.

Situação de Bolsonaro

Bolsonaro está preso desde 22 de novembro, após tentativa de violar a tornozeleira eletrônica. O ministro Alexandre de Moraes considerou o ato como indício de fuga e decretou a prisão preventiva. No fim de novembro, após o trânsito em julgado de sua condenação, começou o cumprimento efetivo da pena.

Com a aprovação do PL, a Câmara reabre, menos de duas semanas depois, a possibilidade de redução significativa da pena do ex-presidente — decisão que agora passa pelo Senado e, depois, pelo Palácio do Planalto.

Por Paraíba Master