STF vai julgar suspensão de benefícios extras a servidores que ultrapassam teto salarial; data já esta marcada

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo sobre a decisão do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão do pagamento de penduricalhos considerados ilegais nos Três Poderes.

Mais cedo, Dino havia concedido liminar estabelecendo que verbas indenizatórias sem respaldo legal deveriam ser interrompidas em até 60 dias. A decisão final será tomada durante sessão presencial com a participação de todos os ministros da Corte.

Os chamados penduricalhos são benefícios pagos a servidores públicos que ultrapassam o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, equivalente ao salário dos ministros do STF. Entre os exemplos citados pelo ministro estão o “auxílio-peru” e o “auxílio-panetone”, concedidos no fim do ano, que, segundo Dino, configuram casos de pagamento irregular.

Segundo a decisão, a suspensão deve ser aplicada em todo o território nacional, abrangendo servidores do Judiciário, Executivo e Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal.

Por Paraíba Master