CCJ analisa PECs que propõem redução da jornada de trabalho no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (22), às 14h30, no plenário 1, para avaliar a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da diminuição da jornada de trabalho no país.

O relator das matérias no colegiado, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à tramitação dos textos, ao concluir que não há impedimentos constitucionais para que avancem. No entanto, a votação foi adiada após pedido de vista, o que suspende temporariamente a análise.

Uma das propostas em discussão é a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que sugere a implementação de uma escala de trabalho de quatro dias por semana e três de descanso. O texto também propõe o fim da escala 6×1 e estabelece limite de 36 horas semanais de trabalho.

A outra é a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê uma redução gradual da jornada semanal para 36 horas ao longo de um período de dez anos.

Caso sejam consideradas admissíveis pela CCJ, as propostas seguirão para a formação de uma comissão especial, responsável pela análise de mérito. Em seguida, ainda precisarão ser votadas no plenário da Câmara.

Atualmente, a Constituição Federal não estabelece um modelo específico de escala de trabalho, mas fixa o limite de 44 horas semanais e oito horas diárias.

Durante a elaboração do parecer, o relator destacou discussões realizadas em audiências públicas na CCJ, nas quais representantes do governo, de centrais sindicais e do setor produtivo apresentaram posições divergentes.

Entre os argumentos favoráveis às mudanças, foram citados possíveis ganhos em qualidade de vida, saúde dos trabalhadores e produtividade. Já representantes empresariais alertaram para possíveis impactos econômicos, como aumento de custos, pressão sobre preços e risco de demissões, especialmente em pequenos negócios.

Por Paraíba Master