19 de março é oficializado como Dia Nacional das Artesãs e Artesãos com novas medidas de valorização
Wilson Dias/Agência Brasil
O Dia Nacional das Artesãs e Artesãos passará a ser celebrado oficialmente em 19 de março, conforme determina lei publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União. A norma consolida a data e atualiza regras sobre a atividade artesanal no país, com ênfase na valorização cultural e econômica dos profissionais.
Entre os principais pontos da legislação está o incentivo à organização de associações de mulheres artesãs. O poder público poderá apoiar ações de preservação e difusão de saberes tradicionais, além de estimular a comercialização de produtos, por meio de campanhas de valorização e maior visibilidade em feiras e exposições.
O texto da lei também destaca ofícios historicamente praticados por mulheres, como renda, bordado, tecelagem, cerâmica e crochê, reconhecendo a importância dessas atividades para a cultura e para a economia local.
Atualização do Estatuto
A nova legislação revisa o Estatuto da Artesã e do Artesão, permitindo que o trabalho seja desenvolvido de forma individual, associada ou cooperativada, com predominância do processo manual, ainda que com o uso de ferramentas e equipamentos.
Entre os princípios incorporados ao estatuto estão: valorização da identidade cultural brasileira, promoção da qualificação profissional, integração do artesanato a políticas de desenvolvimento econômico e redução de desigualdades, especialmente de gênero.
A lei prevê ainda a criação de linhas de crédito voltadas à comercialização da produção artesanal, à aquisição de matéria-prima e equipamentos, com atenção especial às mulheres artesãs.
Formação e qualificação
A Carteira Nacional da Artesã e do Artesão terá validade de três anos, podendo ser renovada mediante comprovação de contribuições à Previdência Social. Os documentos já emitidos continuarão válidos até o término do prazo original.
Além disso, o poder público poderá apoiar a construção de sedes de associações, que funcionarão como centros de formação para adolescentes e jovens interessados na atividade artesanal.
Por Paraíba Master
