Justiça define regras para participação de menores nos festejos juninos em João Pessoa
A Justiça da Infância e da Juventude de João Pessoa publicou uma portaria estabelecendo regras para a entrada e permanência de crianças e adolescentes em festas juninas realizadas na capital paraibana durante o período de São João.
De acordo com a determinação, crianças e adolescentes com até 15 anos de idade somente poderão participar dos eventos quando acompanhados dos pais ou de um responsável legal. Já os adolescentes de 16 e 17 anos terão acesso permitido sem acompanhamento, desde que apresentem documento oficial de identificação com foto.
A medida vale para shows, arraiais, festivais e demais eventos juninos promovidos em João Pessoa, tanto em espaços públicos quanto privados. Os organizadores ficam responsáveis por fiscalizar o cumprimento das normas e exigir a documentação necessária para comprovação da idade dos participantes.
A portaria tem como objetivo garantir a proteção de crianças e adolescentes durante os festejos, assegurando que a participação nos eventos ocorra de forma segura e em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O descumprimento das regras poderá resultar em penalidades previstas na legislação vigente, além de medidas administrativas contra os responsáveis pelos eventos.
Por Paraíba Master
