Pixbet: PF aponta uso de documentos de 549 pessoas mortas em operações de câmbio

A Polícia Federal identificou o uso de 549 CPFs pertencentes a pessoas mortas em documentos relacionados a operações financeiras investigadas no âmbito da Operação Arena, que tem como alvo um grupo empresarial ligado à Pixbet. A operação foi deflagrada na quinta-feira (13) na Paraíba, em São Paulo e em outros três estados.

Segundo a representação encaminhada pela PF à Justiça Federal, os documentos analisados pela investigação registravam movimentações financeiras que teriam sido utilizadas em um suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Entre os CPFs identificados estavam os de pessoas que haviam morrido há mais de 20 anos. De acordo com os investigadores, os números foram utilizados em operações de câmbio, atribuindo a terceiros já falecidos uma identidade falsa para viabilizar transações não autorizadas e dificultar a identificação dos verdadeiros responsáveis.

A investigação aponta ainda que os nomes associados aos CPFs chegaram a ser alterados depois que o sistema responsável pela autorização de operações de compra de moeda estrangeira, o ACAM, emitiu um alerta ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Mesmo após a identificação das inconsistências e a comunicação à Anspace, instituição de pagamento apontada como uma das mais utilizadas pelo grupo ligado à Pixbet, os CPFs continuaram aparecendo nas transações, segundo a Polícia Federal.

Para os investigadores, o uso dos dados de pessoas falecidas teria servido para ocultar a identidade dos envolvidos nas operações e viabilizar a saída irregular de recursos do país.

A PF afirma que ainda não foi possível determinar exatamente como os dados das pessoas mortas foram obtidos. No entanto, a investigação trabalha com a hipótese de que a Pixbet não tenha sido apenas vítima de eventuais fraudes documentais, mas que integrantes do grupo tenham participado ativamente das irregularidades.

Operação Arena

A Operação Arena investiga um suposto esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro relacionado à exploração de apostas esportivas e jogos de azar.

A ação foi realizada em conjunto pela Polícia Federal, Ministério Público da Paraíba e Receita Federal. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Paraíba, São Paulo e outros estados. A Justiça também autorizou medidas patrimoniais contra os investigados.

Segundo a investigação, recursos provenientes das apostas teriam sido enviados ao exterior por meio de empresas de compensação financeira. Parte do dinheiro teria chegado a uma empresa registrada em Curaçao, apontada pelos investigadores como uma empresa de fachada, sem funcionários ou atividade econômica compatível com as operações.

A suspeita é de que, posteriormente, fossem emitidas notas fiscais por serviços que não teriam sido efetivamente prestados. Os documentos serviriam para dar aparência legal às transações e permitir que os recursos retornassem ao Brasil sob a justificativa de pagamento por serviços contratados no exterior.

A investigação também apura o uso de estruturas empresariais no exterior e de criptoativos para movimentar e ocultar recursos.

Fazenda suspende operação da Pixbet

Como desdobramento do caso, o Ministério da Fazenda determinou a suspensão da operação da Pixbet e de marcas relacionadas à empresa. A medida cautelar também prevê o cancelamento de apostas em andamento e a devolução dos valores aos usuários.

A suspensão administrativa, segundo a decisão da Secretaria de Prêmios e Apostas, está relacionada a falhas regulatórias, incluindo a ausência de mecanismos adequados para monitorar jogadores compulsivos e problemas na apresentação de documentos exigidos pelo órgão. A empresa poderá recorrer da medida.

Durante a Operação Arena, o dono da Pixbet, Ernildo Júnior, foi abordado por agentes da Polícia Federal em Campina Grande. O carro em que ele estava e o celular do empresário foram apreendidos durante o cumprimento das medidas judiciais.

O advogado Nelson Wilians também foi alvo da operação em São Paulo. Segundo a defesa, a relação entre o escritório do advogado e a Pixbet é estritamente profissional e decorre da prestação de serviços jurídicos. Os investigados podem responder, entre outros crimes, por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, caso as suspeitas sejam confirmadas ao longo das investigações.

Por Paraíba Master