Brasil regulamenta acordo do Mercosul para agilizar e modernizar o comércio entre países do bloco

O governo brasileiro oficializou nesta sexta-feira (8) a implementação do Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, iniciativa que busca tornar mais ágeis, simples e eficientes as operações comerciais entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

O decreto que internaliza o tratado foi publicado no Diário Oficial da União e assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que ocupa a Presidência em exercício. O texto já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em setembro de 2023 e agora passa a ter validade no ordenamento jurídico brasileiro.

Firmado em dezembro de 2019 pelos países-membros do bloco, o acordo estabelece diretrizes comuns para modernizar os procedimentos aduaneiros e reduzir barreiras burocráticas no comércio intrazona, em consonância com normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Mundial das Aduanas (OMA).

Entre as principais mudanças previstas estão a ampliação do uso de documentos digitais, a adoção de processos alfandegários mais rápidos baseados em análise de risco e o fortalecimento da transparência nas regras comerciais. O texto também incentiva maior cooperação entre as autoridades de fronteira dos países do Mercosul.

Outro ponto central é a criação e expansão de mecanismos como o Guichê Único de Comércio Exterior, além da digitalização de certificados de origem e sanitários. A proposta inclui ainda medidas para acelerar o desembaraço de mercadorias, com atenção especial a produtos perecíveis.

De acordo com o governo, a iniciativa deve contribuir para a redução de custos logísticos e prazos de entrega, além de aumentar a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica para empresas que atuam no comércio exterior, especialmente micro, pequenas e médias empresas.

Eventuais alterações futuras no acordo ou compromissos financeiros adicionais que envolvam o Brasil continuarão dependendo de aprovação do Congresso Nacional.

Por Paraíba Master