Câmara aprova PEC que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A PEC, originária do Senado, foi aprovada em dois turnos: 412 votos favoráveis e 4 contrários na primeira votação, e 397 a favor e 3 contra no segundo turno. Agora, o texto segue para promulgação.

A medida beneficia carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de duas décadas de uso, impedindo a cobrança do tributo nesses casos. A isenção não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Segundo o relator da proposta na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC busca unificar a legislação nacional e alinhar a norma federal à prática de vários estados que já não cobram IPVA de veículos antigos.

“A iniciativa padroniza a isenção para carros antigos, evitando diferenças entre estados que já adotam esse benefício e os que ainda não”, afirmou Pettersen.

Estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina devem ser os mais impactados pela mudança.

Contexto da reforma tributária
Antes da reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional 132, de 2023, a Constituição não previa imunidades tributárias para veículos terrestres. Com a mudança, o IPVA passou a alcançar também aeronaves e embarcações, mas algumas categorias permaneceram isentas, incluindo:

• Aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos;

• Embarcações autorizadas para transporte aquaviário;

• Atividades de pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;

• Plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas com fins econômicos;

• Tratores e máquinas agrícolas.

Reações no plenário
Durante a sessão, o relator ressaltou que a medida beneficia motoristas que já contribuíram com o imposto por outros veículos ao longo dos anos. Deputados também destacaram o impacto positivo para famílias de menor renda, que poderão destinar os recursos economizados para manutenção dos carros.

“Não pagar o IPVA libera dinheiro para garantir que o veículo continue em boas condições de uso”, comentou o deputado Domingos Sávio (PL-MG).

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que estados como Maranhão já adotam isenção para caminhonetes utilizadas por pequenos produtores rurais.

Por Paraíba Master