Câmara dos Deputados aprova texto-base da regulamentação do novo imposto da reforma tributária
Foto: Reprodução
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação do texto-base do projeto que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária, foi resultado da atuação conjunta dos Poderes Legislativo e Executivo. A proposta está em análise no Plenário por meio do PLP 108/24.
Segundo Motta, a medida é essencial para viabilizar a implantação do novo sistema tributário no país. A expectativa, de acordo com ele, é que o modelo traga redução da burocracia, mais rapidez nos processos e diminuição de custos para os contribuintes.
Apesar da aprovação do texto principal, o projeto ainda passará pela votação de destaques, que podem modificar trechos da proposta antes da conclusão da análise na Câmara.
O presidente da Casa destacou ainda que a regulamentação representa um avanço para a economia brasileira, ao contribuir para um sistema tributário mais simples e eficiente. “É um passo importante para o desenvolvimento do país”, afirmou.
Motta também informou que assumiu compromisso com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para concluir a votação da matéria até a tarde desta terça-feira (16).
Por Paraíba Master
