CJ da Câmara deve analisar PEC que propõe reduzir maioridade penal para 16 anos
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve discutir na próxima terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O relator da proposta já emitiu parecer favorável à admissibilidade do texto.
Segundo o presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), a pauta será incluída na sessão da semana que vem.
O tema tem ganhado destaque no debate político, sendo defendido por parlamentares como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência. Em declarações públicas, Bolsonaro vinculou a proposta à sua campanha, afirmando que a medida reforçaria o combate a crimes cometidos por jovens.
Por outro lado, deputados do PT têm se posicionado contra a redução, alertando para os riscos de maior recrutamento de adolescentes pelo crime organizado. Em audiência pública da CCJ, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) destacou que a medida poderia abrir precedentes para discutir idades ainda menores, como 14 ou 12 anos.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que apoia o debate sobre o tema, ressaltando que a maturidade dos indivíduos deve ser considerada. “Não se trata de ser contra ou a favor de forma absoluta, mas de avaliar características específicas para a responsabilização de atos graves”, disse o ministro em entrevista.
Por Paraíba Master
