Flávio Dino critica rito definido por Fachin e questiona datas de julgamentos no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino criticou, durante seu voto nesta segunda-feira (15), a falta de clareza sobre o rito adotado pelo ministro Edson Fachin para o julgamento dos processos relacionados ao caso.
Dino questionou a definição de datas diferentes para a análise dos casos e afirmou que não está claro quando os demais citados serão julgados.
“Então por que um vai abrir processo hoje, outro na próxima semana e os outros, sabe-se Deus quando? Não tem data.”
Na sequência, o ministro questionou quais seriam as consequências da ausência de um rito definido.
“Qual é o problema? O que acontecerá se não há rito? Não há clareza quanto ao rito.”
A manifestação de Dino ocorre em meio à discussão no STF sobre como e quando os processos devem ser julgados, além das divergências entre os ministros quanto à condução dos casos.
