Gilmar Mendes cobra esclarecimentos de Celina Leão sobre uso de área pública para socorrer o BRB
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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, solicitou esclarecimentos à governadora do Distrito Federal, Celina Leão, sobre o uso de um imóvel público em medidas destinadas a socorrer o Banco de Brasília.
O pedido foi formalizado por meio de ofício assinado na última sexta-feira (24) e envolve a utilização da chamada Gleba A da Serrinha do Paranoá. A área faz parte de um conjunto de imóveis públicos incluídos em uma lei distrital que autoriza o governo local a utilizá-los como garantia para operações financeiras voltadas à recuperação da liquidez do banco.
A legislação, aprovada recentemente, prevê a possibilidade de usar bens públicos como forma de viabilizar empréstimos e reforçar o caixa do BRB, que enfrenta dificuldades financeiras. No total, nove imóveis foram listados como potenciais garantias dentro do plano de capitalização da instituição.
A iniciativa, no entanto, tem gerado controvérsia. O uso de patrimônio público para socorrer o banco já foi alvo de questionamentos judiciais e de críticas por parte de órgãos de controle. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por exemplo, entrou com ação questionando a constitucionalidade da medida, alegando possíveis irregularidades no uso desses bens.
Diante desse cenário, o ministro Gilmar Mendes busca obter informações detalhadas sobre a inclusão da área da Serrinha no pacote de garantias, o que pode subsidiar futuras decisões no âmbito do STF.
O caso se insere em um contexto mais amplo de tentativas do Governo do Distrito Federal de encontrar soluções para a situação financeira do BRB, incluindo negociações com o governo federal e alternativas para evitar o uso de patrimônio público como garantia.
A resposta da governadora Celina Leão deve esclarecer os critérios adotados pelo governo na escolha dos imóveis e a legalidade da operação, em meio ao debate sobre os limites do uso de bens públicos para socorrer instituições financeiras estaduais.
Por Paraíba Master
