Governo federal autoriza isenção de ISS para empresas ligadas à Copa do Mundo Feminina de 2027
Lívia Villas Boas/CBF
O governo federal publica nesta segunda-feira (29) uma lei complementar que abre caminho para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) às empresas relacionadas à organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que será realizada no Brasil.
A nova legislação estabelece a base jurídica para que municípios e o Distrito Federal possam conceder o benefício fiscal. No entanto, a isenção não será automática e dependerá da aprovação de normas específicas por cada administração local.
Segundo o texto da lei, apenas pessoas jurídicas que já estejam contempladas com a isenção de tributos federais prevista na legislação referente à realização do torneio poderão ter acesso ao benefício do ISS.
A norma também determina que, caso adotada pelos municípios e pelo Distrito Federal, a isenção deverá vigorar pelo mesmo período dos incentivos fiscais concedidos pelo governo federal para a competição.
A medida faz parte dos compromissos assumidos pelo Brasil junto às entidades responsáveis pela organização do Mundial, que marcará a primeira edição da Copa do Mundo Feminina disputada em um país da América do Sul.
Por Paraíba Master
