Governo federal libera R$ 550 milhões para subsidiar importação de diesel
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O governo federal autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para custear a importação de óleo diesel destinado ao transporte rodoviário. A medida foi oficializada por meio de medida provisória publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União e prevê que os recursos sejam destinados ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A iniciativa está relacionada à Medida Provisória nº 1.349/2026, que estabelece ações de apoio à importação do combustível como forma de garantir o abastecimento do mercado nacional.
O crédito extraordinário é um mecanismo previsto pela Constituição Federal para atender despesas de caráter urgente e imprevisível. Neste caso, os recursos serão utilizados em todo o país para reduzir os custos da importação de diesel, contribuindo para minimizar os impactos sobre o fornecimento e a estabilidade do mercado.
De acordo com o texto da medida provisória, os R$ 550 milhões serão integralmente aplicados nessa finalidade e classificados como despesas primárias do Orçamento Fiscal da União.
Por Paraíba Master
