Justiça afasta Mesa Diretora da Câmara de Patos por irregularidade em reeleição
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O vereador David Carneiro Maia comentou, a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que determinou o afastamento imediato da presidente e de todos os integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos, eleita para o biênio 2025/2026.
A medida decorre de uma Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo proposta pelo próprio parlamentar em dezembro do ano passado. Segundo David Maia, a ação teve como base o fato de a então presidente da Casa Legislativa estar exercendo o quarto mandato consecutivo no cargo, o que contraria a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, que permitem apenas uma reeleição, totalizando dois mandatos seguidos.
“Diante dessa situação, ingressamos com a ação pedindo a anulação de toda a mesa diretora, já que havia uma afronta clara à legislação municipal”, afirmou o vereador, ao destacar que a Justiça reconheceu a irregularidade.
A decisão foi proferida nesta terça-feira (20) pela juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara Mista de Patos. A magistrada suspendeu os efeitos da eleição realizada em 1º de janeiro deste ano e determinou o afastamento cautelar de todos os membros da Mesa Diretora, ao reconhecer a ilegalidade na recondução da presidente, vereadora Valtide Paulino dos Santos, para um quarto mandato consecutivo.
Com o afastamento, o 1º vice-presidente da Casa, vereador José Ítalo Gomes Cândido, deverá assumir interinamente a Presidência da Câmara no prazo máximo de 24 horas. Caberá a ele, exclusivamente, convocar e conduzir nova eleição para a Mesa Diretora, que deverá ocorrer em até 10 dias, sem possibilidade de prorrogação.
A juíza também fixou multa diária de R$ 5 mil, a ser aplicada pessoalmente aos vereadores afastados e ao vice-presidente empossado, caso haja descumprimento da decisão judicial.
Na fundamentação, a magistrada ressaltou que a manutenção de uma Mesa Diretora eleita em desacordo com a legislação municipal compromete a segurança jurídica e viola princípios constitucionais como a alternância de poder e o regime republicano. Ela citou ainda entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita a recondução aos cargos da Mesa Diretora a apenas uma vez.
Ao final, David Maia afirmou que agora a expectativa é pelo cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos pela Justiça. “Vamos aguardar para que tudo seja cumprido e que a nova composição da mesa diretora, seja definida dentro da legalidade”, concluiu.
Por Paraíba Master
