Lula assina MP que acaba com imposto sobre compras internacionais de até US$ 50
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, encerrando a cobrança de 20% que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
A medida deve ser publicada ainda hoje em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a decisão foi possível após avanços no combate ao contrabando e na regularização das compras internacionais realizadas pela internet. Ele afirmou que a mudança beneficia principalmente consumidores de baixa renda que utilizam plataformas digitais para adquirir produtos do exterior.
Durante o anúncio, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior ressaltou que o apelido dado à cobrança não representa a diversidade de itens comprados pelos brasileiros. Segundo ela, além de roupas, há vários outros produtos de baixo valor adquiridos em sites internacionais.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti também defendeu a medida e afirmou que os dados mostram que grande parte dessas compras está ligada ao consumo popular. Para ele, a retirada da taxa melhora o perfil da tributação federal.
A cobrança havia sido implementada em agosto de 2024 por meio do programa Remessa Conforme, criado para ampliar a fiscalização do comércio eletrônico internacional e reduzir fraudes nas importações.
Na prática, o imposto era aplicado diretamente no momento da compra em plataformas estrangeiras de e-commerce.
Por Paraíba Master
