MPE propõe multa milionária para uso de IA em campanhas eleitorais com fake news; confira valor
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma proposta que estabelece punições para a divulgação de conteúdos enganosos produzidos com o uso de inteligência artificial (IA) durante campanhas eleitorais. Segundo a sugestão, a multa pode chegar a R$ 30 mil para candidatos ou partidos que compartilhem informações falsas, incluindo deepfakes e outros materiais digitais manipulados.
A iniciativa tem como objetivo proteger a integridade do processo eleitoral, evitando que tecnologias de manipulação de áudio e vídeo influenciem a opinião pública de forma indevida. O texto será analisado pelo ministro Nunes Marques, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidirá se incorpora as medidas às regras que vão orientar o próximo pleito.
O TSE tem pressa na definição das normas, já que todas as mudanças devem ser publicadas oficialmente até 5 de março, conforme o calendário eleitoral. A proposta do MPE reforça o compromisso da Justiça Eleitoral no combate à desinformação, buscando garantir que os recursos digitais sejam usados de maneira ética e transparente por candidatos e coligações.
Por Paraíba Master
