MPPB fiscaliza farmácia de Pedras de Fogo e encontra irregularidades graves
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da promotora de Justiça de Pedras de Fogo, Fabiana Mueller, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde, Leonardo Pereira de Assis, realizou nesta segunda-feira (30) uma fiscalização na Farmácia Básica do município. A ação foi realizada em conjunto com a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e o Conselho Regional de Farmácia (CRF).
A inspeção é fruto de um procedimento administrativo aberto em setembro de 2025, que visa acompanhar a regularidade do abastecimento de medicamentos da unidade e verificar questões como a existência da Relação Municipal de Medicamentos (Remume), a cobertura média mensal, os itens em falta e as medidas adotadas para regularização.
Irregularidades encontradas
Durante a visita, foram identificadas diversas irregularidades que serão detalhadas em laudos encaminhados ao MPPB. Entre os problemas constatados pelo CRF e pela Agevisa estão a estrutura física precária da farmácia, certidão do CRF vencida, armazenamento inadequado de medicamentos controlados, ausência de livro de registro desses medicamentos, falta de alvará sanitário, de procedimentos operacionais, de manual de boas práticas e de plano de gerenciamento de resíduos.
Além disso, a fiscalização apontou extintores de incêndio danificados e com validade expirada desde 2022. Diante das constatações, o MPPB estipulou prazo de 10 dias para que a Secretaria de Saúde e a Procuradoria Geral do Município apresentem providências e documentos comprobatórios sobre a correção das falhas. O Corpo de Bombeiros também foi acionado para realizar, em até 30 dias, uma inspeção sobre as condições de segurança contra incêndio e controle de pânico na farmácia.
Por Paraíba Master
