MPPB recomenda fiscalização de motos com escapamentos irregulares em Curral de Cima
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitou nesta terça-feira (17) que a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar reforcem a fiscalização de motocicletas com escapamentos adulterados no município de Curral de Cima, no Litoral Norte do estado. A recomendação surge após reclamações da população sobre poluição sonora, principalmente à noite.
Assinado pelo promotor de Justiça Rafael Garcia Teixeira, o documento integra um procedimento administrativo que acompanha políticas públicas voltadas à proteção ambiental e à ordem urbana. Segundo o MPPB, motos com escapamentos irregulares, conhecidos como “descarga livre”, provocam altos níveis de ruído e perturbam o sossego da comunidade.
O órgão orienta que as forças de segurança adotem medidas como:
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intensificação de abordagens e fiscalizações, especialmente em horários noturnos e em áreas com maior número de denúncias;
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aplicação de autuações e medidas administrativas quando houver irregularidades;
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encaminhamento de ocorrências à polícia em casos de perturbação do sossego;
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realização de ações educativas voltadas a motociclistas;
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promoção de operações conjuntas entre Guarda Civil, Polícia Militar e órgãos de trânsito.
O MPPB estabeleceu um prazo de 30 dias para que as autoridades informem se acatarão a recomendação e quais ações serão implementadas.
Por Paraíba Master
