PL apresenta projeto para barrar supersalários em comitê da reforma tributária
O Partido Liberal (PL) apresentou um projeto de lei para impedir o pagamento de supersalários aos integrantes do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão responsável pela implementação da reforma tributária no país. A proposta é de autoria da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC).
O texto estabelece que os conselheiros do comitê não poderão receber remuneração acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Além disso, a proposta proíbe o pagamento de gratificações, como os chamados “jetons”, por participação em reuniões, sessões, comissões ou grupos de trabalho.
Segundo a parlamentar, a medida busca evitar que a estrutura criada para gerir o novo sistema tributário gere despesas consideradas excessivas. Em nota, Zanatta afirmou que não é aceitável a criação de mecanismos que permitam remunerações acima do limite constitucional antes mesmo da plena implantação da reforma.
O projeto também determina a divulgação mensal e individualizada de todas as remunerações e gratificações pagas aos integrantes do comitê, além de limitar os gastos com pessoal a 50% da receita orçamentária anual do órgão.
De acordo com estimativas citadas na proposta, o Comitê Gestor do IBS deverá ter um custo de aproximadamente R$ 3,8 bilhões entre 2025 e 2028. O colegiado será formado por representantes de estados e municípios e será financiado com recursos provenientes da arrecadação do novo imposto.
Por Paraíba Master
