Prefeito de João Pessoa decreta desapropriação de áreas no Cabo Branco e Aeroclube para obras viárias
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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), assinou dois decretos que determinam a desapropriação de terrenos nos bairros Cabo Branco e Aeroclube. As medidas visam viabilizar intervenções de mobilidade urbana, incluindo obras de requalificação viária, a implantação do Parque da Cidade e a construção do viaduto que fará a ligação entre o Altiplano e a Avenida Beira Rio.
Os decretos foram publicados na edição dessa terça-feira (20) do Diário Oficial do Município.
No bairro do Cabo Branco, as áreas desapropriadas ficam na Rua Desportista José Eduardo de Holanda. Segundo a Prefeitura, os terrenos serão utilizados para melhorias no sistema viário, visando facilitar o acesso ao Altiplano e à Avenida Ministro José Américo de Almeida, conhecida como Beira Rio.
Já no Aeroclube, o ato contempla partes de imóveis localizados nas ruas Edgar Sales de Miranda Henriques e Edson Falconi de Melo. Conforme o texto do decreto, os espaços serão destinados à criação do sistema viário que vai contornar o futuro Parque da Cidade, em construção no local onde funcionava o antigo Aeroclube da Paraíba.
Os decretos também autorizam a Comissão Permanente de Avaliação e Desapropriação da Secretaria Municipal de Planejamento, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, a adotar todas as providências necessárias para a condução do processo indenizatório das áreas declaradas de utilidade pública.
Por Paraíba Master
