Presidente Lula sanciona lei que autoriza venda de remédios em supermercados
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (23) uma lei que permite que supermercados comercializem medicamentos, desde que sejam respeitadas normas específicas para o setor. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
De acordo com a nova legislação, os estabelecimentos poderão instalar uma área exclusiva de farmácia ou drogaria dentro de suas lojas, desde que separada do restante dos produtos. A presença de farmacêuticos habilitados será obrigatória durante todo o horário de funcionamento da área destinada à venda de remédios.
A lei também define regras rigorosas para medicamentos controlados, incluindo psicotrópicos, entorpecentes e anabolizantes, que exigem receita especial. Esses produtos só poderão ser entregues ao consumidor após o pagamento, ou transportados em embalagens lacradas e identificáveis, garantindo segurança e rastreabilidade.
Fica proibida a exposição de medicamentos em áreas abertas ou sem separação adequada, como bancadas externas, estandes ou gôndolas fora do espaço exclusivo da farmácia. Além disso, as farmácias dentro dos supermercados poderão utilizar plataformas digitais e serviços de entrega, desde que todas as normas sanitárias sejam respeitadas.
O setor, que vinha reivindicando a medida há anos, vê na nova lei uma oportunidade de ampliar o acesso a medicamentos, mantendo o controle sobre produtos que exigem maior vigilância.
Por Paraíba Master
