STF fixa penas para nove réus do Núcleo 3 envolvidos em trama golpista durante governo Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta terça-feira (18), as penas dos nove réus do chamado Núcleo 3, condenados por participação na trama golpista arquitetada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações são da Agência Brasil.

As punições variam de 1 ano e 11 meses em regime aberto a 24 anos de prisão em regime fechado. Apesar das condenações, as prisões não serão executadas de imediato, pois os acusados ainda podem recorrer.

Mais cedo, o colegiado do STF condenou, por unanimidade, oito militares do Exército e um policial federal. Integrantes de um grupamento de forças especiais conhecido como kids pretos, eles foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e até tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda em 2022.

Segundo a Agência Brasil, os réus foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Dois acusados, Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tiveram as condutas desclassificadas, sendo condenados apenas por incitação de animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa. Com isso, suas penas foram reduzidas e ambos poderão cumprir pena em regime aberto, podendo ainda negociar acordo de não persecução penal com o Ministério Público.

O general Estevam Theofhilo foi absolvido por falta de provas.

Penas aplicadas pelo STF

• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel): 24 anos de prisão

• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel): 21 anos

• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel): 21 anos

• Wladimir Matos Soares (policial federal): 21 anos

• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel): 17 anos

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel): 17 anos

• Fabrício Moreira de Bastos (coronel): 16 anos

• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel): 3 anos e 5 meses

• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel): 1 ano e 11 meses

Além das penas, todos os condenados deverão pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos causados nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Com as condenações, os réus também ficam inelegíveis por oito anos. Os militares ainda serão submetidos a processos na Justiça Militar para possível perda do oficialato, enquanto o policial deverá perder o cargo no serviço público — medidas que só serão aplicadas após o trânsito em julgado.

Outros núcleos

Até o momento, segundo a Agência Brasil, 24 réus já foram condenados pela trama golpista. Além dos nove julgados hoje, o STF já havia condenado sete integrantes do Núcleo 4 e oito pertencentes ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento do Núcleo 2 está previsto para começar em 9 de dezembro. Já o Núcleo 5, que envolve o réu Paulo Figueiredo — residente nos Estados Unidos e neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo — ainda não tem data marcada.

Por Paraíba Master