TCE-PB aprova contas de 2024 do governador João Azevêdo, mas aponta alerta para educação, saúde e despesas pessoais

Em sessão extraordinária realizada na manhã de ontem, quinta-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou por unanimidade as contas de governo de João Azevêdo referentes ao exercício de 2024. O julgamento, baseado no voto do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, também acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas.

Durante a apresentação, o relator utilizou datashow para destacar os principais pontos do relatório da Auditoria. Ele ressaltou que a Paraíba registrou crescimento de 6,6% no PIB em 2024 — desempenho superior ao nacional (3,5%) e ao do Nordeste (3,8%). O Estado também reduziu sua Dívida Consolidada Líquida, indicando saldo de caixa superior às obrigações financeiras.

Educação: avanços no investimento, retrocessos nos resultados

O relatório confirma superávit financeiro e orçamentário e registra que o governo investiu 25,19% da receita em educação, acima do mínimo constitucional. Apesar disso, houve piora nos indicadores de qualidade e fluxo escolar. Os índices de distorção idade-série continuam superiores às médias nacional e regional tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio, além de preocupação com o abandono escolar.

Saúde cumpre limite mínimo, mas enfrenta desafios

Na saúde, o Estado aplicou 13,70% da receita — acima do mínimo de 12%. Mesmo assim, alguns indicadores permanecem críticos, como o aumento de óbitos precoces por HIV, retomando níveis de 2021. O relatório reconhece a ampliação da rede hospitalar, mas aponta áreas que demandam atenção imediata.

Segurança Pública: queda na violência

Quanto à segurança, o TCE-PB verificou redução na violência letal. A taxa de homicídios caiu para 26,5 por 100 mil habitantes, uma das menores do Nordeste, e acumula queda de 34,2% entre 2013 e 2023.

Precatórios e despesas de pessoal preocupam

O relator observou repasse menor que o devido para o pagamento de precatórios, indicando falha na metodologia de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) utilizada como base.

O ponto mais crítico, porém, diz respeito às despesas de pessoal do Executivo, que atingiram 49,70% da RCL — acima do limite de 49% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A exclusão dos gastos da PB Saúde desse cálculo foi considerada irregular, pois a fundação é dependente do Tesouro. O TCE recomendou a recondução das despesas aos limites legais e apontou possível inconstitucionalidade no artigo 29 da Lei Complementar Estadual nº 157/2020.

Outras irregularidades e recomendações

A Auditoria também destacou problemas envolvendo:

• inconsistências no programa Bolsa Família;

• pagamentos a inativos concedidos por decreto, contrariando decisões judiciais;

• excesso de contratações temporárias e terceirizações em áreas como Saúde, Educação e DER;

• renúncia de receita;

• créditos suplementares acima do autorizado;

• divergências no Relatório de Gestão.

O conselheiro ainda citou as Auditorias Coordenadas realizadas pelo Tribunal, com foco em educação infantil e saúde. Entre as constatações, chamou atenção o programa Paraíba Primeira Infância, que destinou R$ 213 milhões para construção de creches. Apenas 23 unidades foram entregues, enquanto 54 obras apresentam risco elevado de prejuízo ao erário. O TCE recomenda melhorias no planejamento, transparência e controle dos convênios com os municípios.

Próximos passos

Com a aprovação das contas — que também contemplam os períodos em que o vice-governador Lucas Ribeiro e o deputado Adriano Galdino assumiram interinamente o Executivo —, o parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba, responsável pelo julgamento final.

O exame das contas considerou aspectos fiscais, cumprimento de limites legais, execução orçamentária, gestão previdenciária, licitações, aplicação de recursos do Fundeb, entre outros pontos previstos no Parecer Normativo PN–TC 52/2004.

Por Paraíba Master