Câmara dos Deputados analisa projeto que torna obrigatório remuneração de todos os estágios e estabelece cotas

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas nas regras dos estágios profissionais, incluindo a obrigatoriedade de remuneração para todas as modalidades, inclusive os obrigatórios. Para estágios não obrigatórios, o texto prevê pagamento mínimo equivalente a um salário mínimo, atualmente R$ 1.621.

A proposta também limita a realização de estágios aos dias úteis, proibindo atividades aos finais de semana. Nos casos de estágios obrigatórios, estudantes teriam direito a bolsa-auxílio, vale-transporte integral e vale-refeição diário de pelo menos R$ 28,30. O não cumprimento das regras poderá caracterizar vínculo empregatício formal.

Segundo os deputados autores da proposta, entre eles Orlando Silva (PCdoB-SP), o objetivo é evitar que os estágios se tornem apenas mão de obra barata e exploratória.

Cotizações e fiscalização interna

O projeto ainda cria cotas obrigatórias: pelo menos 25% das vagas deverão ser destinadas a estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, e 10% das oportunidades a pessoas com deficiência.

As instituições de ensino serão responsáveis por implementar órgãos internos de fiscalização para garantir o cumprimento da lei, com canais específicos para denúncias e acompanhamento dos estudantes.

Tramitação

O texto seguirá em análise pelas comissões de Trabalho; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser sancionada, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.

Por Paraíba Master