Governo Federal envia ao Congresso Nacional projeto de fim da escala 6 x 1 e pede urgência na tramitação
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O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a redução da jornada de trabalho. A iniciativa foi formalizada por meio de mensagem presidencial publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira (14).
De acordo com a Casa Civil, o Executivo deve protocolar nesta quarta-feira (15) um pedido para que a proposta tramita em regime de urgência. Nesse formato, o texto precisa ser analisado em até 45 dias, sob risco de travar a pauta legislativa.
A medida é tratada como prioritária pelo governo, especialmente em um ano eleitoral, e busca acelerar a análise no Congresso. Atualmente, o tema já é discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde propostas semelhantes tramitam em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A escolha por um projeto de lei, em vez de uma PEC, reflete a estratégia do Planalto para facilitar a aprovação, já que esse tipo de proposta exige menos votos no Legislativo.
O envio do texto foi alinhado durante reunião realizada no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. Antes disso, havia divergências sobre o formato da proposta, o que gerou desconforto entre integrantes do governo.
Mesmo com o novo projeto, segue prevista para esta quarta-feira a análise de uma PEC sobre o mesmo tema na CCJ. O relator da matéria, deputado Paulo Azi (União-BA), deve apresentar parecer favorável à admissibilidade.
Nas redes sociais, o presidente destacou a importância da proposta, afirmando que a medida pode contribuir para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. A intenção do governo é concluir a tramitação a tempo de anunciar mudanças já no dia 1º de maio, em celebração ao Dia do Trabalhador.
Por Paraíba Master
