Governo Federal institui o Dia Nacional de Conscientização da Dor Crônica e define novas diretrizes para atendimento no SUS
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O governo federal publicou nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União uma lei que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas que vivem com dor crônica, criando também o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, celebrado em 5 de julho.
A legislação garante atenção integral a esses pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a obrigatoriedade de informações claras sobre os riscos e possíveis efeitos colaterais dos tratamentos. Segundo a Associação Internacional para o Estudo da Dor, considera-se dor crônica aquela que persiste por mais de 30 dias.
A nova data será marcada pela cor verde e terá o objetivo de mobilizar campanhas anuais de conscientização promovidas pelo Poder Público. A intenção é ampliar o acesso a informações confiáveis sobre terapias disponíveis no SUS, reduzir o preconceito relacionado à dor crônica e incentivar a adoção de abordagens multiprofissionais mais humanizadas e eficazes pelos gestores de saúde.
Estima-se que cerca de 60 milhões de brasileiros convivam com dor crônica. A lei busca, assim, fortalecer políticas públicas voltadas para diagnóstico, tratamento e acompanhamento desses pacientes, reconhecendo a gravidade do problema de saúde pública.
Por Paraíba Master
