Justiça da Paraíba autoriza cultivo de cannabis para tratamento medicinal de paciente com dores crônicas

A Justiça da Paraíba autorizou, por meio de decisão liminar, que um homem com transtornos mentais e dores crônicas cultive Cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais. A decisão, proferida pela 1ª Vara Regional do Juízo das Garantias de João Pessoa, impede que o paciente seja preso, investigado ou tenha as plantas apreendidas enquanto cumprir as determinações estabelecidas pela Justiça.

A medida determina que o cultivo seja destinado apenas ao tratamento de saúde do paciente, proibindo qualquer forma de comercialização da planta ou seu uso para fins recreativos. A autorização também inclui a compra de sementes, o plantio, a colheita, a secagem da cannabis e a extração do óleo para consumo próprio.

Segundo a Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB), o homem sofre com hérnia de disco e alterações degenerativas na coluna, além de apresentar transtornos mentais. Mesmo após cirurgia e diferentes tratamentos convencionais, o quadro clínico não apresentou melhora significativa.

Diante da falta de resposta aos medicamentos tradicionais, a equipe médica recomendou o uso de óleo à base de cannabis. Embora o paciente possuísse autorização da Anvisa para importar o produto, o alto custo do tratamento inviabilizava sua continuidade. Com isso, a Justiça entendeu que o cultivo doméstico seria a alternativa para garantir o acesso ao medicamento e a manutenção da terapia.

Por Paraíba Master