Lei garante atendimento de saúde mental para crianças e adolescentes no SUS
Foto: Reprodução
Crianças e adolescentes passam a ter direito garantido por lei a programas de saúde mental oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista na Lei nº 15.413, que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A legislação, publicada no Diário Oficial da União estabelece que os serviços oferecidos devem incluir desde atenção psicossocial básica até atendimento especializado, além de cobertura para situações de urgência, emergência e internação hospitalar.
Profissionais de saúde que atuarem nesse público deverão receber capacitação contínua, com foco na identificação precoce de sinais de risco e no acompanhamento adequado dos pacientes.
A lei também assegura que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade tenham acesso gratuito ou com subsídio a tratamentos e recursos terapêuticos, respeitando as necessidades específicas de cada faixa etária.
Segundo especialistas, a medida representa um passo importante para ampliar a proteção da saúde mental de crianças e adolescentes, tema considerado prioritário no contexto da política de atenção integral à infância e juventude.
Por Paraíba Master
