PEC aprovada na CCJ propõe novo cálculo do IPVA com base no peso dos veículos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera os critérios de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida prevê que o tributo passe a ser calculado levando em consideração o peso do veículo, substituindo o atual modelo baseado no valor de mercado.

De autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), a proposta também determina que o valor do IPVA não poderá superar 1% do preço de venda do automóvel. O texto ainda permite que os estados concedam benefícios fiscais, como descontos, para veículos considerados menos poluentes.

Atualmente, o imposto é definido pelos governos estaduais com base no valor venal dos veículos, geralmente utilizando como referência a Tabela Fipe. As alíquotas aplicadas variam conforme o estado e costumam ficar entre 1% e 4% do valor do automóvel.

Segundo o relator da proposta na CCJ, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), os possíveis efeitos da mudança sobre a arrecadação dos estados ainda serão avaliados durante a análise do mérito da PEC em uma comissão especial.

A proposta recebeu críticas de parlamentares contrários à alteração. O deputado Helder Salomão (PT-ES) afirmou que o novo critério poderia gerar distorções na cobrança do imposto. Para ele, veículos de maior valor e menor peso poderiam acabar pagando menos do que modelos antigos e mais pesados, como caminhões.

Após a aprovação na CCJ, a PEC ainda precisa passar por uma comissão especial e, posteriormente, ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada nessa etapa, seguirá para análise do Senado Federal antes de uma eventual promulgação.

Por Paraíba Master