TJPB julga nesta quarta-feira ( 08) ação sobre emendas de R$ 2 milhões destinadas por Cabo Gilberto a clube de tiro
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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julga, nesta quarta-feira (8), o mandado de segurança que envolve a liberação de quase R$ 2 milhões em emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) para a Federação Paraibana de Tiro Prático, entidade ligada à prática esportiva do tiro no estado.
A análise do processo será feita pelo Órgão Especial do TJPB, durante sessão semipresencial marcada para ocorrer no Fórum Miguel Sátyro, em Patos. O caso chegou a ser incluído na pauta virtual, mas foi transferido para o formato semipresencial após a defesa solicitar a realização de sustentação oral.
Os recursos são provenientes de duas emendas parlamentares indicadas por Cabo Gilberto e transferidas pela União ao Governo da Paraíba em outubro de 2025. Apesar do repasse federal, os valores não foram liberados pelo Estado, o que levou a entidade beneficiária a recorrer à Justiça.
A Procuradoria-Geral do Estado defende a permanência do bloqueio das verbas, alegando que a destinação dos recursos não atende ao interesse público de forma ampla. Segundo o órgão, os valores seriam direcionados a um grupo restrito de aproximadamente 150 praticantes do tiro esportivo, enquanto existem outras áreas consideradas prioritárias para aplicação de recursos públicos.
Já a defesa da federação e do parlamentar argumenta que as emendas têm finalidade esportiva e representam incentivo ao desenvolvimento do tiro prático na Paraíba. O deputado Cabo Gilberto afirma que os recursos foram destinados para fortalecer a modalidade e apoiar as atividades da entidade.
A decisão do Órgão Especial do TJPB deverá definir se os quase R$ 2 milhões continuarão bloqueados pelo Governo do Estado ou se serão liberados para a Federação Paraibana de Tiro Prático, conforme previsto nas emendas parlamentares.
Por Paraíba Master
