Emenda Master é considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, invalidar a chamada “Emenda Master”, proposta que havia sido defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A Corte acompanhou integralmente o voto do relator do caso, ministro Flávio Dino, que considerou a medida incompatível com princípios constitucionais, especialmente o da isonomia.
O julgamento foi concluído no plenário virtual do STF e terminou com votação unânime dos ministros. No entendimento da Corte, a norma criava diferenciações consideradas inadequadas e não atendia aos parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal.
Com a decisão, permanece o posicionamento do Supremo de impedir a aplicação da emenda, reforçando o entendimento de que alterações legislativas devem respeitar os princípios constitucionais e assegurar tratamento igualitário entre os envolvidos.
O resultado representa uma derrota para a articulação política liderada por Hugo Motta, que vinha atuando em defesa da manutenção do dispositivo. Nos bastidores de Brasília, a decisão é vista como mais um capítulo da atuação do STF em temas considerados relevantes para a estabilidade institucional e para a segurança jurídica do processo legislativo.
Por Paraíba Master
